Condições gerais de utilização e de venda
Em vigor desde 4 de agosto de 2026.
Esta é uma tradução do original francês. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
As presentes condições (as «Condições») regem o acesso e a utilização da aplicação CleanClac e do sítio cleanclac.com (em conjunto, o «Serviço»), editados pela sociedade JL CAPITAL, sociedade por quotas francesa (SARL) com um capital social de 1 000 €, matriculada no Registo Comercial de Bordéus sob o número 993 098 920, SIRET 99309892000016, número de IVA intracomunitário FR69993098920, com sede em 3 place Léon Duguit, 33800 Bordéus, França («CleanClac», «nós»).
Criar uma conta, ou simplesmente utilizar o Serviço, vale como aceitação plena das Condições. Se aceitar em nome de uma sociedade, declara ter poderes para tal.
1. Definições
«Gestor»: a pessoa ou sociedade titular da conta, que regista alojamentos e subscreve o serviço. «Manager»: a pessoa a quem o Gestor confia um conjunto de alojamentos. «Profissional de limpeza»: quem realiza as limpezas. «Alojamento»: um local registado no Serviço. «Limpeza»: um serviço planeado no Serviço. «Prova»: uma foto ou um vídeo captado na aplicação, com a marca temporal do nosso servidor.
2. Objeto do Serviço, e o que não é
A CleanClac é uma ferramenta de organização. Permite registar alojamentos, planear limpezas, compor listas de tarefas, acompanhar existências e acessos, conservar provas de execução e trocar mensagens com a equipa.
A CleanClac não realiza nenhuma limpeza, não emprega nenhum profissional, não coloca pessoal à disposição e não é parte em nenhum contrato entre um Gestor e um profissional. Não somos nem agência de colocação nem empresa de trabalho temporário: a função «Encontrar trabalho» limita-se a mostrar perfis dentro de um raio, sem intervir na negociação, na conclusão ou no pagamento do serviço.
Cada parte continua responsável pela sua própria situação: estatuto, declarações, seguros, obrigações sociais e fiscais. Em particular, o Gestor assegura-se de que a relação que estabelece com um profissional é lícita e corretamente declarada.
3. Conta, funções e segurança
A conta é pessoal e nominativa. Responde pela sua confidencialidade e por qualquer ação realizada a partir dela. As informações fornecidas devem ser exatas, em particular o número de telefone, que serve de identificador de acesso.
O Gestor é titular da conta e da subscrição. O Manager só acede aos alojamentos que lhe são confiados, e não vê nem a faturação, nem o programa de recomendação, nem a criação ou eliminação de alojamentos. O profissional só vê as limpezas que lhe são atribuídas, e os acessos de um alojamento no dia do seu serviço.
Compromete-se a avisar sem demora em caso de acesso não autorizado, a partir da assistência da aplicação ou do formulário de contacto do sítio.
4. Período de teste gratuito
O Serviço é proposto com um período de teste gratuito de catorze dias, sem cartão bancário. No fim do teste, sem subscrição, o acesso às páginas de gestão é suspenso: os dados registados são conservados e voltam a estar disponíveis assim que a subscrição estiver ativa, nos limites do artigo 12.
5. Subscrição, preços e escalões
A subscrição segue o número de alojamentos ativos. A tabela em vigor consta da página Preços: 9,99 € por mês por um alojamento, 14,99 € até três, 19,99 € até cinco, e depois 4 € por mês por alojamento adicional; na modalidade anual, 59,99 €, 89,99 €, 119,99 € e depois 24 € por ano por alojamento adicional. Os preços não incluem impostos; o IVA aplicável é calculado e apresentado no pagamento.
A adição de um alojamento durante o período é faturada pro rata dos dias restantes. A remoção de um alojamento produz efeitos na renovação seguinte, sem reembolso do período em curso. Os profissionais e os Managers são ilimitados e sem custo adicional.
Podemos fazer evoluir a tabela. Qualquer alteração é comunicada pelo menos trinta dias antes de produzir efeitos e só se aplica na renovação seguinte; abre um direito de rescisão sem encargos antes dessa data.
6. Pagamento
O pagamento é tratado pela Stripe Payments Europe, Ltd. Não recebemos nem conservamos qualquer dado de cartão bancário: apenas nos é transmitido um identificador de cliente e os quatro últimos dígitos, para apresentação.
A subscrição é paga antecipadamente, por débito automático no meio de pagamento registado, na data de aniversário da subscrição. As faturas estão disponíveis na aplicação.
Ao subscrever, autoriza o débito recorrente das quantias devidas até à rescisão.
7. Incumprimentos de pagamento
Em caso de falha do débito, é tentada uma cobrança automática várias vezes durante catorze dias. É avisado por correio eletrónico e na aplicação.
Decorrido esse prazo, o acesso às páginas de gestão é suspenso: a conta permanece aberta, os dados permanecem registados, mas o Serviço deixa de poder ser utilizado até ao pagamento. A suspensão não dispensa o pagamento das quantias devidas.
Nos termos do artigo L441-10 do Código Comercial francês, qualquer quantia não paga no vencimento vence, de pleno direito e sem interpelação, juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescida de dez pontos, bem como uma indemnização fixa de cobrança de 40 € por fatura. Na falta de pagamento nos sessenta dias seguintes à suspensão, o contrato pode ser resolvido de pleno direito e os dados eliminados nas condições do artigo 12.
8. Duração, renovação e rescisão
A subscrição é celebrada pelo período escolhido, mensal ou anual, e renova-se tacitamente por uma duração idêntica.
Pode rescindir a qualquer momento a partir da aplicação. A rescisão produz efeitos no fim do período em curso: o Serviço continua utilizável até lá, e não é devido qualquer reembolso proporcional, salvo disposição legal imperativa em contrário.
O profissional é informado da faculdade de não renovação nas condições do artigo L215-1 do Código do Consumo francês quando este lhe seja aplicável.
9. Direito de livre resolução
O Serviço destina-se principalmente a profissionais, aos quais o direito de livre resolução não se aplica.
Se subscrever na qualidade de consumidor, dispõe de catorze dias para resolver o contrato. Ao solicitar a execução imediata do Serviço, aceita que esse prazo comece a correr a partir da subscrição e reconhece perder o seu direito de livre resolução assim que o Serviço tiver sido plenamente executado. O pedido faz-se a partir do formulário de contacto do sítio ou da assistência da aplicação.
10. Programa de recomendação
Um Gestor com subscrição pode recomendar uma pessoa que nunca tenha tido conta CleanClac. A recompensa é de 10 € por alojamento ativo do recomendado, com um limite de 100 € por recomendado, e só é devida uma vez por recomendado.
A recompensa é adquirida quando o recomendado subscreve um plano pago, e torna-se exigível após um PERÍODO DE VERIFICAÇÃO DE TRINTA DIAS a contar do seu primeiro pagamento cobrado. Esse período permite-nos verificar que o recomendado é uma conta distinta e real, e que não houve reembolso, incumprimento nem resolução. Não é devida uma recompensa cujo recomendado cancele, seja reembolsado ou fique por pagar durante esse período.
Ficam excluídos, e anulam a recompensa bem como, se for caso disso, as contas envolvidas: a criação de contas de conveniência, a autorecomendação direta ou indireta, o uso de várias identidades, o registo de alojamentos fictícios e, de modo geral, qualquer manobra destinada a desencadear uma recompensa sem utilização real do Serviço.
O pagamento é feito por transferência bancária para o IBAN que fornecer, após validação. Constitui um rendimento para o beneficiário: as declarações sociais e fiscais correspondentes competem-lhe. O programa pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, sem efeito sobre as recompensas já exigíveis.
11. As suas obrigações e os seus conteúdos
Abstém-se de utilizar o Serviço para fins ilícitos, de nele colocar conteúdos contrários à lei ou aos direitos de terceiros, de perturbar o seu funcionamento, de aceder por meios automatizados não autorizados ou de extrair massivamente o seu conteúdo.
Continua proprietário dos seus conteúdos. Concede-nos, apenas pelo tempo necessário à execução do Serviço, o direito de os alojar, reproduzir e mostrar às pessoas que autorizou.
As provas em foto e vídeo devem ser captadas com o único fim de documentar o serviço. Compromete-se a não fotografar pessoas, a não captar espaços privados ocupados e a informar os seus hóspedes da existência destes controlos quando a lei o exigir. O Gestor é responsável pelo tratamento dos dados que regista no Serviço, incluindo os dos seus profissionais e dos seus hóspedes; nós atuamos como subcontratante na aceção do artigo 28 do RGPD, nas condições do contrato publicado no sítio.
12. Os seus dados e o fim do contrato
Pode exportar os seus dados a qualquer momento a partir da aplicação ou mediante pedido à assistência.
Na rescisão, os dados são conservados noventa dias, para lhe permitir regressar ou exportá-los, e depois eliminados, com exceção dos documentos que a lei nos obriga a conservar, nomeadamente contabilísticos. O detalhe consta da política de privacidade.
13. Disponibilidade, manutenção e assistência
Empregamos meios razoáveis para manter o Serviço acessível de forma contínua, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, ou por causa de um terceiro de que o Serviço depende (alojamento, plataformas de reserva, software de gestão, operadores de pagamento).
A assistência é prestada na aplicação, em seis línguas, de segunda a sexta-feira. As primeiras trocas podem ser tratadas por um assistente automático; uma resposta humana é sempre possível a pedido.
14. Ligações às plataformas e ao software de gestão
O Serviço pode ligar-se a calendários de reserva e a programas de terceiros (software de gestão, channel managers). Estas ligações dependem de contratos entre si e esses terceiros; as suas interrupções, atrasos ou alterações não nos são imputáveis. As credenciais que nos confia são cifradas em repouso e servem apenas para essa ligação.
15. Valor das provas
As provas levam a marca temporal do nosso servidor, uma impressão digital (SHA-256) e, quando o dispositivo o permite, uma posição. Estes elementos foram concebidos para tornar uma contestação mais difícil; não constituem uma peritagem e não garantimos a sua admissibilidade nem a sua força probatória perante um tribunal, que a aprecia soberanamente.
16. Propriedade intelectual
O Serviço, a sua marca, as suas interfaces, os seus textos, os seus elementos gráficos e a sua biblioteca de tarefas ilustradas continuam a ser propriedade exclusiva nossa. As Condições apenas conferem um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, pela duração da subscrição.
17. Responsabilidade
Estamos vinculados a uma obrigação de meios. A nossa responsabilidade não pode ser invocada por danos indiretos, nomeadamente perda de exploração, perda de faturação, perda de clientela, dano de imagem, ou perda de dados imputável a uma falta de cópia de segurança da sua parte.
Em qualquer caso, e salvo culpa grave ou dolo, a nossa responsabilidade total está limitada às quantias efetivamente cobradas junto de si nos doze meses anteriores ao facto gerador.
Não respondemos pela qualidade das limpezas, pelos atrasos, pelos danos ou pelos furtos ocorridos num alojamento: esses factos pertencem à relação entre o Gestor e o profissional.
18. Força maior
Nenhuma parte responde por um incumprimento causado por um evento de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, incluindo uma avaria generalizada de um operador, uma falha do alojamento, um ciberataque massivo ou uma decisão de autoridade.
19. Suspensão e resolução por nossa iniciativa
Podemos suspender ou encerrar uma conta, após informação e salvo urgência, em caso de incumprimento de pagamento, de fraude no programa de recomendação, de utilização contrária às Condições, de ataque à segurança do Serviço ou de requisição de uma autoridade.
20. Alteração das Condições
Podemos alterar as Condições. Qualquer alteração substancial é comunicada pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor. Vale como aceitação na falta de rescisão antes dessa data.
21. Cessão
Podemos ceder as Condições, nomeadamente no âmbito de uma reorganização ou de uma transmissão de atividade, cabendo ao cessionário assumir os mesmos compromissos.
22. Lei aplicável, reclamações e litígios
As Condições estão sujeitas ao direito francês.
Qualquer reclamação é formulada a partir do formulário de contacto do sítio ou da assistência da aplicação. Acusamos a receção em cinco dias úteis e respondemos em trinta dias.
Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que aderimos: CM2C, 14 rue Saint Jean, 75017 Paris, França, cm2c.net. O recurso só é admissível após uma reclamação escrita que não tenha obtido de nós resposta satisfatória.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está igualmente acessível aos consumidores residentes na União Europeia.
Na falta de resolução amigável, o litígio é da competência dos tribunais competentes nos termos do direito comum. Entre profissionais, é atribuída competência aos tribunais de Bordéus, França.
Anexo 1: contrato de subcontratação de dados
Este anexo rege os tratamentos que realizamos POR CONTA do Gestor, ao abrigo do artigo 28 do RGPD. Faz parte das Condições e aplica-se automaticamente, sem assinatura separada; pode ser pedida uma versão assinada através do formulário de contacto.
1. As partes, e quem decide o quê
O GESTOR («você») é responsável pelo tratamento dos dados que introduz no Serviço: os dos seus profissionais, dos seus Managers, dos seus alojamentos e das suas reservas. É ele quem decide porquê e como são aí tratados.
A JL CAPITAL, SARL com um capital social de 1 000 €, Registo Comercial de Bordéus 993 098 920, 3 place Léon Duguit, 33800 Bordéus, França («CleanClac», «nós»), é subcontratante desses dados: tratamo-los por sua conta, segundo as suas instruções, e para mais nada.
Esta repartição NÃO cobre tudo. Para a gestão da sua própria conta, a faturação, a segurança do Serviço e a medição de audiência, somos nós os responsáveis pelo tratamento, e aplica-se a política de privacidade. A distinção não é teórica: decide quem responde a um pedido de acesso e quem notifica a autoridade de controlo.
2. Objeto, duração, natureza e finalidade
OBJETO: a prestação do Serviço, isto é, o planeamento das limpezas, a sua atribuição, o acompanhamento da sua execução, as provas em foto ou vídeo, a gestão das existências, as mensagens entre si e os seus profissionais, e as notificações que as acompanham.
DURAÇÃO: a do seu contrato, acrescida dos prazos de conservação descritos no artigo 10.
NATUREZA DAS OPERAÇÕES: recolha, registo, organização, conservação, consulta, comunicação às pessoas que autorizar, apagamento.
FINALIDADE: exclusivamente a execução do Serviço. Não utilizamos os seus dados para treinar um modelo, para construir um perfil publicitário, nem para os revender. Também não os utilizamos para abordar os seus profissionais.
3. Categorias de pessoas e de dados
TITULARES DOS DADOS: os seus profissionais, os seus Managers e, acessoriamente, os hóspedes cujo nome apareça numa reserva importada.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: apelido, nome próprio, telefone, endereço de correio eletrónico, foto de perfil, morada postal do profissional quando a tenha indicado para ser encontrado nas proximidades.
DADOS DE ATIVIDADE: limpezas atribuídas, aceites, recusadas, horas de início e de fim, duração real, tarefas assinaladas, atrasos verificados, incidentes comunicados, movimentos de existências.
PROVAS: fotos e vídeos captados durante uma limpeza, com a sua marca temporal de servidor, a sua impressão digital e, quando a localização está ativa, as coordenadas da captação.
MENSAGENS: o conteúdo das conversas entre si e os seus profissionais, e os seus anexos.
RESERVAS: datas de chegada e de partida, número de hóspedes, plataforma de origem, e o nome do hóspede quando a fonte o transmite.
O SERVIÇO NÃO PEDE QUALQUER DADO SENSÍVEL na aceção do artigo 9 do RGPD. Se introduzisse algum, seria decisão sua e responsabilidade sua.
4. As nossas obrigações
Só tratamos os seus dados segundo a sua instrução documentada, valendo a utilização do Serviço como instrução. Se uma obrigação legal nos impuser um tratamento que não pediu, informamo-lo antes de o executar, salvo proibição legal.
Alertamo-lo se uma instrução nos parecer contrária ao RGPD. Não substituímos a sua apreciação, mas também não a executamos em silêncio.
Qualquer pessoa que aceda aos seus dados do nosso lado está sujeita a confidencialidade, por contrato e sem limite de duração.
Assistimo-lo, na medida do possível e tendo em conta a natureza do tratamento, a responder aos pedidos dos titulares, a conduzir uma avaliação de impacto se realizar alguma, e a consultar a autoridade de controlo quando se imponha.
5. Segurança
As medidas técnicas e organizativas em vigor, expostas para poderem ser verificadas e não para tranquilizar:
Cifragem em trânsito (TLS) em todas as comunicações, e em repouso no armazenamento.
Cifragem aplicacional adicional (AES-256-GCM) das credenciais de ligação ao software de gestão, com uma chave que não vive no código-fonte.
Controlo de acesso verificado NO SERVIDOR em cada leitura e em cada escrita: o perímetro de um Manager é aplicado pelo servidor, não pelo ecrã que o mostra.
Compartimentação dos espaços: nenhum pedido pode alcançar os dados de outro gestor, mesmo manipulando os identificadores.
Impressão SHA-256 e marca temporal de servidor nas provas, para que a sua integridade seja demonstrável.
Registo dos acessos aos códigos de entrada dos alojamentos, conservado doze meses.
Cópias de segurança geridas pelo alojamento, com restauro a um instante dado.
Podemos fazer evoluir estas medidas; não podem baixar o nível de segurança alcançado.
6. Subcontratantes ulteriores
Autoriza de forma geral o recurso aos subcontratantes ulteriores enumerados a seguir. Cada um está vinculado por obrigações equivalentes às do presente Acordo, e continuamos plenamente responsáveis perante si pelos seus incumprimentos.
Google Ireland Limited (Google Cloud Platform, Firebase), Irlanda: alojamento, base de dados, armazenamento dos ficheiros, notificações.
Google Ireland Limited (Maps Platform), Irlanda: geocodificação das moradas de alojamentos e de profissionais, vista de rua.
Stripe Payments Europe Limited, Irlanda: pagamento da sua subscrição. Nenhum dado dos seus profissionais lhe é transmitido.
Resend Inc., Estados Unidos: envio dos correios transacionais.
Anthropic PBC, Estados Unidos: assistente das mensagens de assistência, apenas sobre as mensagens trocadas com a CleanClac. As conversas entre si e os seus profissionais não lhe são transmitidas, e nenhum dado é utilizado para treinar um modelo.
Informamo-lo de qualquer acrescento ou substituição pelo menos trinta dias antes, por uma mensagem na aplicação. Pode opor-se por motivo razoável relativo à proteção de dados; na falta de acordo, pode rescindir sem encargos a parte do Serviço em causa.
7. Transferências fora da União Europeia
O alojamento e os dados estão na União Europeia. Os tratamentos assegurados pela Resend e pela Anthropic implicam uma transferência para os Estados Unidos, enquadrada pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia de 4 de junho de 2021, complementadas pelas medidas técnicas descritas no artigo 5.
Nenhuma transferência ocorre para um país sem decisão de adequação nem garantias apropriadas.
8. Assistência aos direitos dos titulares
Os seus profissionais exercem os seus direitos junto de SI quanto aos dados de que é responsável. Se algum se dirigir a nós, não respondemos em seu lugar: transmitimos-lhe o pedido sem demora.
O Serviço disponibiliza, na conta de cada um, a exportação dos seus dados e a eliminação da sua conta: a maior parte dos pedidos resolve-se, portanto, sem o incomodar.
Para o que esses ecrãs não cobrem, assistimo-lo num prazo razoável e sem custos adicionais.
9. Violação de dados
Notificamo-lo de qualquer violação de dados pessoais SEM DEMORA INJUSTIFICADA após dela tomarmos conhecimento, e em todo o caso num prazo que lhe permita cumprir a sua própria obrigação de notificação à autoridade de controlo nas 72 horas.
A notificação descreve a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de pessoas e de registos em causa, as consequências prováveis e as medidas tomadas ou propostas.
Não notificamos a autoridade nem os titulares em seu lugar: é uma obrigação sua enquanto responsável pelo tratamento, e nós damos-lhe o necessário para a cumprir.
10. Destino dos dados no fim do contrato
No fim do seu contrato, dispõe de noventa dias para exportar os seus dados do Serviço. Decorrido esse prazo, são eliminados.
Pode pedir a eliminação imediata a qualquer momento, a partir da aplicação ou pelo formulário de contacto; é então executada sem esperar os noventa dias.
SOBREVIVEM À ELIMINAÇÃO, e apenas por esses motivos: as faturas e documentos contabilísticos, dez anos (artigo L123-22 do Código Comercial francês); os registos de segurança, doze meses; os dados necessários à constatação ou à defesa de um direito em juízo, durante o processo.
11. Auditoria
Colocamos à sua disposição as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28 do RGPD.
Pode pedir uma auditoria uma vez em cada doze meses, ou após uma violação de dados que o afete. Decorre sobre documentos e por questionário, com pré-aviso razoável, em horário de expediente, sem perturbar o Serviço e sem aceder aos dados de outro cliente. Uma auditoria no local continua possível se for exigida por uma autoridade de controlo.
12. Responsabilidade e lei aplicável
Aplica-se a repartição de responsabilidade prevista no artigo 82 do RGPD. Os limites de responsabilidade das condições gerais aplicam-se ao Acordo, sem poderem prejudicar os direitos que o RGPD reconhece aos titulares dos dados.
O Acordo está sujeito ao direito francês. Em caso de contradição entre o Acordo e as condições gerais sobre proteção de dados, prevalece o Acordo.